REsp 2159528 - DECISAO

REsp 2159528 - DECISAO

Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; os embargos objetivam, na prática, o rejulgamento da causa, o que não é cabível em embargos de declaração; aplicação da Súmula 7/STJ impede o reexame de provas; e a nulidade argüida foi suscitada tardiamente, caracterizando 'nulidade de algibeira', devendo os embargos ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração; Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Algibeira, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Intimação, Preclusão, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Nulidade De Algibeira Súmula 7/stj Litigância De Má Fé Intimação Preclusão +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Se os embargos visam ao rejulgamento da causa ou ao suprimento de vícios do julgado
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; os embargos objetivam, na prática, o rejulgamento da causa, o que não é cabível em embargos de declaração; aplicação da Súmula 7/STJ impede o reexame de provas; e a nulidade argüida foi suscitada tardiamente, caracterizando 'nulidade de algibeira', devendo os embargos ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Intimem-se