AREsp 2563022 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma clara e coerente as questões que fundamentaram o convencimento do Tribunal, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, e porque os embargos pretendem rediscutir matéria fático-probatória, vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: ADALTO SILVA DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Rediscussão De Matéria, Súmula N. 7/stj, Crime De Trânsito (art. 302 Do Ctb)
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Rediscussão De Matéria Súmula N. 7/stj Crime De Trânsito (art. 302 Do Ctb)

Case Brief

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Parties

ADALTO SILVA DE MATOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Análise da culpabilidade da vítima e do dever de cuidado dos condutores
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao óbice ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma clara e coerente as questões que fundamentaram o convencimento do Tribunal, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, e porque os embargos pretendem rediscutir matéria fático-probatória, vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manter o acórdão embargado.