AREsp 2698591 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia dos vícios apontados (omissão, contradição ou obscuridade); a decisão expôs fundamentação suficiente e estava em harmonia com a legislação e jurisprudência do STJ; a embargante não trouxe precedentes contemporâneos e análogos que demonstrassem a incorreção da inadmissão do recurso especial, nem impugnou de forma adequada e concreta todos os fundamentos da Corte a quo, atraindo a Súmula n. 182 do STJ; e embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: OSLO V S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Omissão E Contradição, Impugnação Específica (dialeticidade Recursal)
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Omissão E Contradição +1 more

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Parties

OSLO V S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica e concreta dos fundamentos (dialeticidade recursal)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 83/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia dos vícios apontados (omissão, contradição ou obscuridade); a decisão expôs fundamentação suficiente e estava em harmonia com a legislação e jurisprudência do STJ; a embargante não trouxe precedentes contemporâneos e análogos que demonstrassem a incorreção da inadmissão do recurso especial, nem impugnou de forma adequada e concreta todos os fundamentos da Corte a quo, atraindo a Súmula n. 182 do STJ; e embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.