HC 983722 - ACORDAO

HC 983722 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma suficiente as razões do improvimento do agravo regimental, tendo fundamentado que a qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença não é contrária às provas dos autos (vítima surpreendida e atingida por quatro tiros nas costas sem chance de defesa), e porque os aclaratórios não podem ser utilizados para reexaminar o conjunto fático-probatório ou para mero inconformismo.

Parties
Embargante: VANDERLEI CORTEANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Embargos Julgados Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Homicídio Qualificado Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VANDERLEI CORTEANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Embargos Julgados Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão no acórdão que não conheceu do agravo regimental
  2. 2 Se há vício integrativo no acórdão que negou provimento ao agravo regimental
  3. 3 Se a qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima foi reconhecida sem amparo na prova dos autos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma suficiente as razões do improvimento do agravo regimental, tendo fundamentado que a qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença não é contrária às provas dos autos (vítima surpreendida e atingida por quatro tiros nas costas sem chance de defesa), e porque os aclaratórios não podem ser utilizados para reexaminar o conjunto fático-probatório ou para mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.