EREsp 2016463 - DECISAO

EREsp 2016463 - DECISAO

Acolher parcialmente os embargos de declaração unicamente para correção de erro material na ementa, sem efeitos infringentes; mantida a conclusão de que o acórdão embargado não analisou o mérito e que houve indeferimento liminar dos embargos de divergência em razão da incidência das Súmulas e ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: EVALDO WALDER MARAFON; Embargante: MARAFON INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Parcialmente
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para correção de erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Decadência, Vício Redibitório, Indenização Por Perdas E Danos, Compra E Venda De Automóvel
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Recurso Especial Erro Material Súmula 7/stj Súmula 284/stf +4 more

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Parties

EVALDO WALDER MARAFON

Embargante

MARAFON INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 Erro material na ementa
  2. 2 Se o acórdão embargado analisou o mérito do recurso especial
  3. 3 Cabimento de embargos de divergência (art. 1.043, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Acolher parcialmente os embargos de declaração unicamente para correção de erro material na ementa, sem efeitos infringentes; mantida a conclusão de que o acórdão embargado não analisou o mérito e que houve indeferimento liminar dos embargos de divergência em razão da incidência das Súmulas e ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para correção de erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para correção de erro material, sem efeitos infringentes.
  • Correção da ementa conforme indicado no dispositivo.