AREsp 2714168 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada apresentou fundamentação adequada e suficiente, não havendo omissão a ser sanada; a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que indeferiram o recurso especial por mera reiteração de argumentos, caracterizando ausência de dialeticidade recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cpc/2015, Omissão, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão na decisão embargada
- 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
- 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada apresentou fundamentação adequada e suficiente, não havendo omissão a ser sanada; a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que indeferiram o recurso especial por mera reiteração de argumentos, caracterizando ausência de dialeticidade recursal.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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