AREsp 1972355 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou os pontos essenciais, não padecendo de omissão, e a acolhida dos argumentos demandaria reexame de provas e interpretação contratual, providências inviáveis à via estreita dos embargos e ao recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem reconheceu fato relevante (renúncia/conformidade com preços) cuja revisão implicaria revolvimento do conjunto probatório.

Parties
Embargante: MAGAMA INDUSTRIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7/stj, Ação De Indenização, Contratos De Fornecimento, Correção Monetária
Processual Civil Direito Civil Contratos Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7/stj Ação De Indenização Contratos De Fornecimento Correção Monetária

Case Brief

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Parties

MAGAMA INDUSTRIAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de violação aos arts. 114, 360, 395, 422, 475 e 884 do Código Civil
  2. 2 alegada renúncia ao direito à correção monetária e sua incidência independentemente de previsão contratual
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para provocar reexame da matéria de mérito e das provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou os pontos essenciais, não padecendo de omissão, e a acolhida dos argumentos demandaria reexame de provas e interpretação contratual, providências inviáveis à via estreita dos embargos e ao recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem reconheceu fato relevante (renúncia/conformidade com preços) cuja revisão implicaria revolvimento do conjunto probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.