AREsp 2754952 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015; e o acórdão colegiado substitui a decisão monocrática nos termos do art. 1.008 do CPC/2015, de modo que não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: WANILDA RODRIGUES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/05/2025 a 26/05/2025) Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Preclusão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III Cpc/2015, Art. 1.008 Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Preclusão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 932, III Cpc/2015 +1 more

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Parties

WANILDA RODRIGUES ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/05/2025 a 26/05/2025) Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e sua não demonstração pelo agravante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015; e o acórdão colegiado substitui a decisão monocrática nos termos do art. 1.008 do CPC/2015, de modo que não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manutenção do acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão agravada