AREsp 2618899 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque as razões apresentadas não evidenciam omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado analisou e decidiu as questões apontadas e os embargos configuram mera tentativa de rediscutir o mérito, o que é inadmissível nessa via processual.

Parties
Embargante: CUMMINS BRASIL LIMITADA; Embargado: Lopsa Indústria e Comércio de Torneados Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (decisão Sobre Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Sustentação Oral, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Danos Materiais, Danos Morais, Preclusão
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Sustentação Oral Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +3 more

Case Brief

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Parties

CUMMINS BRASIL LIMITADA

Embargante

Lopsa Indústria e Comércio de Torneados Ltda

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (decisão Sobre Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes em embargos de declaração
  3. 3 Prejuízo decorrente de julgamento virtual e ausência de sustentação oral

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque as razões apresentadas não evidenciam omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado analisou e decidiu as questões apontadas e os embargos configuram mera tentativa de rediscutir o mérito, o que é inadmissível nessa via processual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.