AREsp 2875582 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, uma vez que o acórdão registrou a grave ameaça (cercamento da vítima, determinação de entrega do aparelho e impedimento de saída), fundamentos suficientes para manter a condenação por roubo majorado; ademais, os precedentes citados pela defesa não possuem caráter vinculante e não é exigido distinguir ou rebater individualmente todos os argumentos defensivos.

Parties
Embargante: ANA CLARISSA SILVA PAZ; Embargante: ANA CLARA SILVA PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Roubo Majorado, Omissão, Precedentes Não Vinculantes, Obrigatoriedade De Enfrentamento De Argumentos Das Partes
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Roubo Majorado Omissão Precedentes Não Vinculantes Obrigatoriedade De Enfrentamento De Argumentos Das Partes

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Parties

ANA CLARISSA SILVA PAZ

Embargante

ANA CLARA SILVA PAZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de rebater todos os argumentos defensivos
  3. 3 Caracterização de roubo majorado diante de grave ameaça

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, uma vez que o acórdão registrou a grave ameaça (cercamento da vítima, determinação de entrega do aparelho e impedimento de saída), fundamentos suficientes para manter a condenação por roubo majorado; ademais, os precedentes citados pela defesa não possuem caráter vinculante e não é exigido distinguir ou rebater individualmente todos os argumentos defensivos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados