REsp 1985986 - ACORDAO

REsp 1985986 - ACORDAO

O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de forma clara e fundamentada, a questão relativa à limitação subjetiva do título exequendo, registrando que o sindicato havia optado por limitar os substituídos aos indicados na lista anexa ao Parecer 115/2008; não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos, destinados a rediscutir matéria já decidida, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: IGOR RODACOVSKI; Parte Adversa / Agravante Em Recurso Anterior: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS); Autor Da Ação Coletiva (parte Interessada No Histórico): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - ASSUFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Legitimidade Ativa, Execução Individual
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Legitimidade Ativa Execução Individual

Case Brief

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Parties

IGOR RODACOVSKI

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS)

Parte Adversa / Agravante Em Recurso Anterior

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - ASSUFRGS

Autor Da Ação Coletiva (parte Interessada No Histórico)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou inexistência de omissão no acórdão quanto à limitação subjetiva do título exequendo
  3. 3 Quem são os legitimados para a execução individual do título originado de ação coletiva

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de forma clara e fundamentada, a questão relativa à limitação subjetiva do título exequendo, registrando que o sindicato havia optado por limitar os substituídos aos indicados na lista anexa ao Parecer 115/2008; não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos, destinados a rediscutir matéria já decidida, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração