AREsp 2362317 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegação da parte traduz mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria já decidida; ademais, a parte não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ mediante cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal, sendo correta a manutenção da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: MARCO ANTONIO ZINANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

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Parties

MARCO ANTONIO ZINANI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Adequabilidade dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de impugnação específica da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegação da parte traduz mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria já decidida; ademais, a parte não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ mediante cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal, sendo correta a manutenção da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.