AREsp 2877114 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não apontou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, nos termos do art. 619 do CPP, tornando os aclaratórios manifestamente improcedentes.

Parties
Embargante: Vladimir Alves de Rezende Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Nulidade, Art. 619 Do CPP
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Nulidade Art. 619 Do CPP

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Parties

Vladimir Alves de Rezende Moura

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 Nulidade absoluta em razão da valoração dos depoimentos e da condição do titular da ação penal como testemunha compromissada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não apontou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, nos termos do art. 619 do CPP, tornando os aclaratórios manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes ensejará baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado.