AREsp 1886503 - DECISAO

AREsp 1886503 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não demonstraram contradição interna, omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada e foram apresentados de forma genérica apontando todos os incisos do art. 1.022 do CPC; além disso, não havia necessidade de suspender os autos, e aplica-se jurisprudência e súmula indicadas.

Parties
Embargantes: THERMES PARTICIPAÇÕES S.A.; Embargantes: GAIA ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Competência
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Competência

Case Brief

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Parties

THERMES PARTICIPAÇÕES S.A.

Embargantes

GAIA ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração frente à decisão que declarou prejudicado o recurso especial e possibilidade de suspensão dos autos
  2. 2 Presença de contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  3. 3 Observância dos requisitos formais dos embargos de declaração, em especial a indicação objetiva dos incisos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não demonstraram contradição interna, omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada e foram apresentados de forma genérica apontando todos os incisos do art. 1.022 do CPC; além disso, não havia necessidade de suspender os autos, e aplica-se jurisprudência e súmula indicadas.

Court Disposition

Não conheço os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.