AREsp 2734731 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou todas as questões relevantes sem omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, ficou comprovada a intimação do autor e a anuência dos executados em contrarrazões supriu a ausência de requerimento prévio para a extinção por abandono de causa, e embargos não se prestam à reforma do entendimento ou ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: ADILSON GOMES ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Extinção Do Processo Por Abandono De Causa, Intimação, Anuência Em Contrarrazões, Súmula 240 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Extinção Do Processo Por Abandono De Causa Intimação Anuência Em Contrarrazões Súmula 240 Do STJ

Case Brief

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Parties

ADILSON GOMES ASSIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração destinam-se apenas a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, ou se visam à reforma do julgamento
  2. 2 Se a extinção do processo por abandono de causa depende de requerimento expresso do réu ou se a anuência em contrarrazões supre a necessidade de requerimento prévio

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou todas as questões relevantes sem omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, ficou comprovada a intimação do autor e a anuência dos executados em contrarrazões supriu a ausência de requerimento prévio para a extinção por abandono de causa, e embargos não se prestam à reforma do entendimento ou ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.