REsp 1878686 - ACORDAO

REsp 1878686 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte apenas manifestou discordância sem demonstrar vício que justificasse integração ou modificação do julgado.

Parties
Embargante: ALICE FRANCIONI DE SARMENTO CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Aplicação De Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 283/stf), Multa Processual (art. 1.021, § 4º Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento De Sentença Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Aplicação De Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 283/stf) Multa Processual (art. 1.021, § 4º Cpc)

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Parties

ALICE FRANCIONI DE SARMENTO CORDEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que negou provimento ao agravo interno
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte apenas manifestou discordância sem demonstrar vício que justificasse integração ou modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO