REsp 2016611 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a execução havendo sido extinta pelo pagamento formou coisa julgada que impede a rediscussão dos critérios de correção monetária.

Parties
Embargante: ADAO SABARROS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela PRIMEIRA TURMA Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Coisa Julgada, Correção Monetária, Preclusão
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Recurso Especial Coisa Julgada Correção Monetária Preclusão

Case Brief

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Parties

ADAO SABARROS MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela PRIMEIRA TURMA Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão quanto à discussão do índice de correção monetária (IPCA-E vs TR)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de cálculos/exequendo após extinção da execução pelo pagamento
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a execução havendo sido extinta pelo pagamento formou coisa julgada que impede a rediscussão dos critérios de correção monetária.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.