REsp 2207790 - DECISAO

REsp 2207790 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum impugnado; além disso, a modificação pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, configurando mero inconformismo da parte.

Parties
Embargante: TELEWORLD EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTD A; Segurado: Ricardo Francisco Noal Scaramussa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Reexame De Provas Vedado Em Recurso Especial
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Reexame De Provas Vedado Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TELEWORLD EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTD A

Embargante

Ricardo Francisco Noal Scaramussa

Segurado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de correção de erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum impugnado; além disso, a modificação pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, configurando mero inconformismo da parte.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.