AREsp 2480934 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegação da embargante representava mero inconformismo e buscava reexaminar questões já decididas; ademais, a parte não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade relativo à Súmula 7/STJ e não realizou o cotejo exigido entre o acórdão e a tese recursal, razão pela qual o recurso integrativo não poderia prosperar.

Parties
Embargante: EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Rediscussão De Matéria, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Rediscussão De Matéria Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto aos argumentos da embargante
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegação da embargante representava mero inconformismo e buscava reexaminar questões já decididas; ademais, a parte não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade relativo à Súmula 7/STJ e não realizou o cotejo exigido entre o acórdão e a tese recursal, razão pela qual o recurso integrativo não poderia prosperar.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.