AREsp 2664594 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não se demonstrou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado e a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não conseguindo afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ.
- Parties
- Embargante: PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade (Quarta Turma).
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a parte impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
- 3 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para reanalisar matéria de mérito ou para suprir omissão/contradição/erro material
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não se demonstrou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado e a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não conseguindo afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade (Quarta Turma).
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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