AREsp 2159974 - DECISAO

AREsp 2159974 - DECISAO

Havendo omissão na parte dispositiva quanto ao afastamento dos danos morais, procedeu-se à correção expressa da decisão para estabelecer que a obrigação de custeio das lentes requerida pelo autor é afastada e, por consequência, afasta-se a condenação à reparação cível; em razão do provimento do recurso da embargante, determinou-se a inversão dos ônus sucumbenciais, condenando JOÃO LUCAS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, já incluídos os recursais, observando-se o art. 98, §3º do CPC.

Parties
Embargante: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Autor: JOÃO LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Inversão Dos Ônus Sucumbenciais, Danos Morais, Cobertura De Plano De Saúde, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Embargos De Declaração Omissão Contradição Inversão Dos Ônus Sucumbenciais +3 more

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Parties

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Embargante

JOÃO LUCAS

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à parte dispositiva sobre afastamento dos danos morais
  2. 2 omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais
  3. 3 recusa de cobertura de lentes por plano de saúde

Ratio Decidendi

Havendo omissão na parte dispositiva quanto ao afastamento dos danos morais, procedeu-se à correção expressa da decisão para estabelecer que a obrigação de custeio das lentes requerida pelo autor é afastada e, por consequência, afasta-se a condenação à reparação cível; em razão do provimento do recurso da embargante, determinou-se a inversão dos ônus sucumbenciais, condenando JOÃO LUCAS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, já incluídos os recursais, observando-se o art. 98, §3º do CPC.

Court Disposition

ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Alterar a parte dispositiva para: afastar a obrigação de custeio das lentes requeridas pelo autor e por consequência afastar da condenação a reparação cível.
  • Inverter os ônus sucumbenciais, devendo JOÃO LUCAS arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, já incluídos os recursais (art. 85, §11, CPC), observando-se a regra do art. 98, §3º do CPC.