AREsp 2435460 - DECISAO

AREsp 2435460 - DECISAO

Havendo erro material no dispositivo da decisão quanto à indicação do tema afetado, acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar o erro, passando o dispositivo a mencionar o Tema n. 1340/STJ e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1340 pelo STJ, com observância ao art. 1.040 do CPC/2015 quanto aos efeitos após publicação; os embargos são acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: ALVA PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Tema 1340/stj, Recursos Repetitivos, Erro Material
Processo Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Sobrestamento Tema 1340/stj Recursos Repetitivos Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALVA PACHECO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material no dispositivo da decisão quanto à indicação do tema
  2. 2 Sobrestamento do feito por afetação ao Tema 1340/STJ
  3. 3 Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento e observância do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo erro material no dispositivo da decisão quanto à indicação do tema afetado, acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar o erro, passando o dispositivo a mencionar o Tema n. 1340/STJ e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1340 pelo STJ, com observância ao art. 1.040 do CPC/2015 quanto aos efeitos após publicação; os embargos são acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 740-745 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1340 pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado...
  • Publique-se. Intimem-se.