REsp 2138133 - ACORDAO

REsp 2138133 - ACORDAO

Havendo ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), e tendo o Tribunal de origem reanalisado e esclarecido os fundamentos, as alegações das embargantes configuram apenas inconformismo com a fundamentação adotada, não sendo cabível a correção por embargos de declaração; assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: BSO INVESTIMENTOS S/A; Embargante: FINVEST BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES; Embargante: FINANCIAL ABV PARTICIPAÇOES S/A; Embargante: BLUEWAVE ASSET LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Agravo Interno Recurso Especial +2 more

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Parties

BSO INVESTIMENTOS S/A

Embargante

FINVEST BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

Embargante

FINANCIAL ABV PARTICIPAÇOES S/A

Embargante

BLUEWAVE ASSET LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Existência de obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Contradição ou erro material no julgado

Ratio Decidendi

Havendo ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), e tendo o Tribunal de origem reanalisado e esclarecido os fundamentos, as alegações das embargantes configuram apenas inconformismo com a fundamentação adotada, não sendo cabível a correção por embargos de declaração; assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.