REsp 2156883 - ACORDAO

REsp 2156883 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma objetiva, fundamentada e específica as teses suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e o embargante limitou-se a reproduzir argumentos anteriores caracterizando mero inconformismo, vedado na estreita via dos declaratórios (art. 619 CPP).

Parties
Embargante: DIOGO DEMONTIE DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Provas, Audiência Por Videoconferência, Prequestionamento
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Indeferimento De Provas Audiência Por Videoconferência Prequestionamento

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Parties

DIOGO DEMONTIE DE FREITAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Na Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração podem ser acolhidos para suprir omissão, contradição ou obscuridade ou se configuram mero inconformismo
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas, corréus e peritos
  3. 3 Ausência de fundamentação no indeferimento de quesitos periciais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma objetiva, fundamentada e específica as teses suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e o embargante limitou-se a reproduzir argumentos anteriores caracterizando mero inconformismo, vedado na estreita via dos declaratórios (art. 619 CPP).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.