AREsp 2700158 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a questão apontada pela embargante consistia em mera tentativa de rediscutir matéria já apreciada e fundamentada no acórdão embargado; o agravo em recurso especial impugnou suficientemente os fundamentos da decisão denegatória e o acórdão motivou adequadamente a necessidade de provimento, de modo que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos embargos de declaração.

Parties
Embargante: CONDOMINIO EDIFÍCIO METROPOLITANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cumprimento De Sentença, Despesas Condominiais
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

CONDOMINIO EDIFÍCIO METROPOLITANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a questão apontada pela embargante consistia em mera tentativa de rediscutir matéria já apreciada e fundamentada no acórdão embargado; o agravo em recurso especial impugnou suficientemente os fundamentos da decisão denegatória e o acórdão motivou adequadamente a necessidade de provimento, de modo que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência sobre aplicação de multa em caso de recursos ou medidas protelatórias futuras.