REsp 2195074 - DECISAO

REsp 2195074 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, vez que o acórdão examinou os argumentos pertinentes e fundamentou de forma clara e completa a aplicação da Súmula 283/STF, não se verificando obscuridade, contradição ou erro material que justificasse integração ou esclarecimento.

Parties
Embargante: THYSSENKRUPP STEEL AG.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 283/stf, Art. 1022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 283/stf Art. 1022 Cpc/2015

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Parties

THYSSENKRUPP STEEL AG.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de omissão quanto à impugnação do fundamento sobre apuração do ganho de capital em moeda nacional versus moeda estrangeira
  3. 3 incidência da Súmula 283/STF que impede conhecimento do recurso especial quando há fundamento autônomo não impugnado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, vez que o acórdão examinou os argumentos pertinentes e fundamentou de forma clara e completa a aplicação da Súmula 283/STF, não se verificando obscuridade, contradição ou erro material que justificasse integração ou esclarecimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se