REsp 2095957 - ACORDAO

REsp 2095957 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do NCPC; além disso, o relator originário já havia determinado a reabertura do prazo a partir da publicação do acórdão que reconheceu a nulidade, tornando extemporânea a petição.

Parties
Embargante: ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do NCPC, Nulidade De Intimação
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do NCPC Nulidade De Intimação

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Parties

ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do NCPC aos embargos de declaração
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Efeito da nulidade de intimação na reabertura de prazo recursal e tempestividade do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do NCPC; além disso, o relator originário já havia determinado a reabertura do prazo a partir da publicação do acórdão que reconheceu a nulidade, tornando extemporânea a petição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Decisão mantida