REsp 2163416 - ACORDAO

REsp 2163416 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque a fundamentação do acórdão é clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada, não havendo omissão ou obscuridade nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015; a parte apenas manifestou discordância e não indicou argumentos aptos a infirmar a decisão impugnada.

Parties
Embargantes: VERA LUCIA DOS REIS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Pedido De Distinção No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Omissão, Obscuridade, Multa (art. 1.021, §4º Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Recursos Repetitivos Omissão Obscuridade Multa (art. 1.021, §4º Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

VERA LUCIA DOS REIS E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Pedido De Distinção No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de obscuridade no acórdão
  3. 3 Recorribilidade da decisão que determina devolução dos autos por matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a fundamentação do acórdão é clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada, não havendo omissão ou obscuridade nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015; a parte apenas manifestou discordância e não indicou argumentos aptos a infirmar a decisão impugnada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.