REsp 2169730 - ACORDAO

REsp 2169730 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e decidiu expressamente sobre as matérias e dispositivos invocados, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo inadequado utilizar embargos para reanalisar o mérito ou suprir argumento não demonstrado como decidido anteriormente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento (ficto), Execução De Título Extrajudicial, Súmula 282/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento (ficto) Execução De Título Extrajudicial Súmula 282/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Existência de prequestionamento na modalidade ficta
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e decidiu expressamente sobre as matérias e dispositivos invocados, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo inadequado utilizar embargos para reanalisar o mérito ou suprir argumento não demonstrado como decidido anteriormente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.