REsp 2185309 - ACORDAO

REsp 2185309 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual fundou adequadamente a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ sobre honorários, sem reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional nem revolvimento de matéria fático-probatória; os embargos configuravam mero inconformismo e pretensão de efeitos infringentes incompatíveis com sua natureza.

Parties
Embargante: JOSÉ RENATO CALDAS SERRA PINTO; Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

JOSÉ RENATO CALDAS SERRA PINTO

Embargante

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração perante o art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual fundou adequadamente a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ sobre honorários, sem reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional nem revolvimento de matéria fático-probatória; os embargos configuravam mero inconformismo e pretensão de efeitos infringentes incompatíveis com sua natureza.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.