REsp 2171508 - ACORDAO

REsp 2171508 - ACORDAO

Parties
Embargante: Antonio Leandro Neto - Espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Primeira Turma (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Rediscussão De Questões Decididas, Compensação De Valores, Prescrição, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Servidor Público Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Rediscussão De Questões Decididas +4 more

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Parties

Antonio Leandro Neto - Espólio

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Primeira Turma (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame do acervo fático-probatório