REsp 2189279 - DECISAO

REsp 2189279 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara, adequada e suficiente, não configurando omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, tendo por fundamento, inclusive, a Súmula 283/STF; não se demonstraram as hipóteses de cabimento dos embargos.

Parties
Embargante: AZZAS 2154 S.A.; Embargante: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 283/stf, MP N. 1.159/2023 E Lei N. 14.592/2023
Processual Civil Embargos De Declaração Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 283/stf MP N. 1.159/2023 E Lei N. 14.592/2023

Case Brief

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Parties

AZZAS 2154 S.A.

Embargante

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 pelo acórdão recorrido
  3. 3 Aplicação da Súmula 283/STF como fundamento do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara, adequada e suficiente, não configurando omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, tendo por fundamento, inclusive, a Súmula 283/STF; não se demonstraram as hipóteses de cabimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Correção, de ofício, de erro material, nos termos da fundamentação supra.