AREsp 2115198 - ACORDAO

AREsp 2115198 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante apenas repisou matérias já decididas, não demonstrando a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso não merece acolhimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão) De 03/06/2025 a 09/06/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Inovação Recursal, Sucumbência
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Inovação Recursal Sucumbência

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão) De 03/06/2025 a 09/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se embargos de declaração servem para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Questionamento sobre arbitramento de honorários de sucumbência antes da liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante apenas repisou matérias já decididas, não demonstrando a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso não merece acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.