REsp 2166391 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar contradição interna, obscuridade, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão havia declarado o recurso especial prejudicado e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para observância do julgamento do Tema 1.255/STF, com aplicação das disposições do CPC/2015 sobre eventual juízo de retratação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Tema 1.255/stf, Sobrestamento Do Recurso, Juízo De Retratação, Honorários De Sucumbência, Contradição Interna
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Existência de contradição interna no acórdão embargado
- 3 Prejudicialidade da discussão sobre honorários sucumbenciais em face do Tema 1.255/STF
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar contradição interna, obscuridade, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão havia declarado o recurso especial prejudicado e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para observância do julgamento do Tema 1.255/STF, com aplicação das disposições do CPC/2015 sobre eventual juízo de retratação.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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