REsp 2175950 - ACORDAO

REsp 2175950 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão atacado enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, aplicando a Súmula 568/STJ e o princípio da causalidade, com indicação de precedentes relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos configuram mero inconformismo e reexame de matéria já decidida.

Parties
Embargante: ARIADNE KURAMOTI LATKANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Execução De Título Extrajudicial, Honorários De Sucumbência, Súmula 568/stj, Princípio Da Causalidade, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Plano De Recuperação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Execução De Título Extrajudicial Honorários De Sucumbência Súmula 568/stj Princípio Da Causalidade Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito +1 more

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Parties

ARIADNE KURAMOTI LATKANI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ ao caso concreto
  3. 3 Fixação da responsabilidade por honorários e custas em caso de extinção do processo sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão atacado enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, aplicando a Súmula 568/STJ e o princípio da causalidade, com indicação de precedentes relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos configuram mero inconformismo e reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.