REsp 2112739 - ACORDAO

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Verificou-se que o acórdão embargado apreciou de forma fundamentada as teses suscitadas, houve adesão do voto vogal ao resultado do relator incluindo a matéria da simulação, e as questões sobre juntada de documentos em segunda instância e a proteção da terceira de boa-fé foram devidamente analisadas; assim, ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos, com intuito infringente, foram rejeitados, com advertência sobre eventual multa nos termos do art. 1.026 do CPC.

Parties
Embargante: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES LAMELAS; Embargante: LUIZ RIBEIRO RODRIGUES LAMELAS; Embargada: Marilis Fátima Favaro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual), Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Simulação, Ônus Probatório, Honorários Advocatícios, Reconvenção, Juntada De Documentos Em Segunda Instância, Prequestionamento, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Simulação Ônus Probatório Honorários Advocatícios Reconvenção Juntada De Documentos Em Segunda Instância +3 more

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Parties

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES LAMELAS

Embargante

LUIZ RIBEIRO RODRIGUES LAMELAS

Embargante

Marilis Fátima Favaro

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual), Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Adesão do voto vogal ao voto do relator e manifestação sobre mérito da simulação

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão embargado apreciou de forma fundamentada as teses suscitadas, houve adesão do voto vogal ao resultado do relator incluindo a matéria da simulação, e as questões sobre juntada de documentos em segunda instância e a proteção da terceira de boa-fé foram devidamente analisadas; assim, ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos, com intuito infringente, foram rejeitados, com advertência sobre eventual multa nos termos do art. 1.026 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência de aplicabilidade da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios