AREsp 2704229 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o tribunal entendeu que o acórdão recorrido explicitou as razões do julgamento e que a embargante intentava, na prática, reformar o entendimento já proferido, sem impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, sendo tal intenção incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: TALASSA INCORPORAÇÕES SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas Do STJ Prequestionamento

Case Brief

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Parties

TALASSA INCORPORAÇÕES SPE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de reforma do julgado por meio de embargos de declaração
  3. 3 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o tribunal entendeu que o acórdão recorrido explicitou as razões do julgamento e que a embargante intentava, na prática, reformar o entendimento já proferido, sem impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, sendo tal intenção incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.