REsp 2163044 - ACORDAO

REsp 2163044 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte apenas divergiu do resultado sem demonstrar vício; ademais, questões relativas a prequestionamento e súmulas foram corretamente aplicadas, e seria necessário revolver matéria fática para acolher a pretensão, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: MARLENE ALVES; Embargante: NANCY DA SILVA CAETANO; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Acórdão Proferido Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Omissão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282, 283 E 284/stf, Art. 1.022 CPC, Art. 1.021 §4 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento De Sentença Omissão Prequestionamento Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARLENE ALVES

Embargante

NANCY DA SILVA CAETANO

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Acórdão Proferido Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento e impedimento de acesso à instância especial (Súmula 282/STF)
  3. 3 Aplicabilidade, por analogia, das Súmulas 283 e 284/STF quando a parte não combate fundamentos autônomos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte apenas divergiu do resultado sem demonstrar vício; ademais, questões relativas a prequestionamento e súmulas foram corretamente aplicadas, e seria necessário revolver matéria fática para acolher a pretensão, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.