AREsp 2378396 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade no julgado; as razões expostas configuraram mera insatisfação com o decidido, e embargos não se prestam ao rejulgamento ou ao reexame de provas, sendo aplicável a Súmula 7/STJ e não havendo violação ao art. 535 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Art. 535 CPC, Reexame De Provas, Prequestionamento
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 283/stf Honorários Advocatícios Proveito Econômico +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rejulgamento ou prequestionamento
  3. 3 Vedação ao reexame de provas por recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade no julgado; as razões expostas configuraram mera insatisfação com o decidido, e embargos não se prestam ao rejulgamento ou ao reexame de provas, sendo aplicável a Súmula 7/STJ e não havendo violação ao art. 535 do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.