AREsp 2624177 - DECISAO

AREsp 2624177 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam, essencialmente, o rediscutir o mérito da decisão embargada e não apontaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados, evidenciando tentativa de modificar o julgado por via inadequada; a decisão embargada estava suficientemente fundamentada e não se verificaram os vícios alegados.

Parties
Embargante: JOÃO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

JOÃO OLIVEIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Possibilidade de modificação do julgado via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam, essencialmente, o rediscutir o mérito da decisão embargada e não apontaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados, evidenciando tentativa de modificar o julgado por via inadequada; a decisão embargada estava suficientemente fundamentada e não se verificaram os vícios alegados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.