AREsp 2327448 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e aplicou corretamente o Tema n. 181 do STF sobre repercussão geral, sendo os aclaratórios meramente tentativa de rediscussão da matéria, não se enquadrando nas hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Da Corte Especial Rejeitando Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Tema N. 181 Do STF, Agravo Interno, Recurso Extraordinário, Pressupostos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Tema N. 181 Do STF Agravo Interno Recurso Extraordinário Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Da Corte Especial Rejeitando Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicabilidade do Tema n. 181 do STF
  3. 3 repercussão geral em recurso extraordinário que envolve conhecimento de recurso anterior

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e aplicou corretamente o Tema n. 181 do STF sobre repercussão geral, sendo os aclaratórios meramente tentativa de rediscussão da matéria, não se enquadrando nas hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de que reiterados embargos serão sancionados com a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.