AREsp 2657050 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a mera discordância da parte com o resultado não caracteriza vício apto a acolher embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Autor: SILVEIRA NETTO TRANSPORTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.; Ré: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

SILVEIRA NETTO TRANSPORTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Autor

REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A.

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Possibilidade de responsabilização exclusiva da ré por danos decorrentes de incêndio

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a mera discordância da parte com o resultado não caracteriza vício apto a acolher embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Determina-se a certificação do trânsito em julgado, com baixa imediata à origem.