AREsp 1334559 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos relevantes do recurso especial, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados; ademais, a pretensão dos embargantes implicaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais, caracterizando os aclaratórios como tentativa de rediscussão do mérito e, assim, incabíveis.

Parties
Embargante: IZABEL SILVEIRA OSÓRIO; Embargante: JOÃO LUIZ SILVEIRA OSÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inventário, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Sucessões Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inventário Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

IZABEL SILVEIRA OSÓRIO

Embargante

JOÃO LUIZ SILVEIRA OSÓRIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática incorreu em omissão, obscuridade, contradição ou erro material na análise do recurso especial
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelo acórdão recorrido
  3. 3 Se a controvérsia exigia reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos relevantes do recurso especial, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados; ademais, a pretensão dos embargantes implicaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais, caracterizando os aclaratórios como tentativa de rediscussão do mérito e, assim, incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Certificar o trânsito em julgado, com baixa imediata à origem.