AREsp 2688149 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão; além disso, a aceitação da tese recursal relativa a cerceamento de defesa e simulação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de vício apontado pelo art. 1.022 do CPC que justificasse acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cerceamento De Defesa, Simulação, Prequestionamento, Intempestividade, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Cerceamento De Defesa Simulação Prequestionamento Intempestividade Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à análise da tese recursal relativa à simulação e ao cerceamento de defesa
  2. 2 Se a decisão monocrática que rejeitou o agravo interno deve ser reformada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão; além disso, a aceitação da tese recursal relativa a cerceamento de defesa e simulação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de vício apontado pelo art. 1.022 do CPC que justificasse acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.