AREsp 2334204 - DECISAO

AREsp 2334204 - DECISAO

Não se verificam omissão, contradição ou obscuridade no julgado recorrido, pois as matérias foram analisadas; a pretensão da embargante equivaleria a reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: ALESSANDRA MENI REIS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Omissão, Contradição E Obscuridade, Honorários Advocatícios
Processo Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRA MENI REIS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de retorno dos autos ao Tribunal de origem
  2. 2 Alegada não apreciação da reconvenção e das provas produzidas
  3. 3 Contradição na aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não se verificam omissão, contradição ou obscuridade no julgado recorrido, pois as matérias foram analisadas; a pretensão da embargante equivaleria a reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.