AREsp 2590944 - ACORDAO

AREsp 2590944 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte repetiu argumentos já apreciados sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o acórdão embargado aplicou corretamente a Súmula n. 7/STJ e os requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição E Obscuridade, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão, Contradição E Obscuridade Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ e necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial para conhecimento do recurso especial pela alínea 'c'

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte repetiu argumentos já apreciados sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o acórdão embargado aplicou corretamente a Súmula n. 7/STJ e os requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.