Rcl 44974 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e os embargantes buscavam, indevidamente, a modificação da decisão; ademais, a reclamação foi manejada como sucedâneo recursal, não para preservar competência ou autoridade do STJ, o que a torna inadequada.

Parties: Embargante: Eduardo Johnson Buarque; Embargante: Erika Beatriz Magalhães Johnson Buarque
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Reclamação, Agravo Interno, Competência, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Súmula 233 Do STJ, Temas 961 E 1316

Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Reclamação Agravo Interno Competência Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Súmula 233 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

Eduardo Johnson Buarque

Embargante

Erika Beatriz Magalhães Johnson Buarque

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

1 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para modificar acórdão
2 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
3 Se a reclamação foi manejada como sucedâneo recursal inadequado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitados os embargos de declaração
Manter o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos