AREsp 2758348 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado (art. 1.022 CPC/2015); as questões foram devidamente analisadas e as alegações do embargante buscavam rediscutir matéria já decidida; ademais, o agravo em recurso especial careceu de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade), justificando a manutenção da negativa de provimento nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ.

Parties
Embargante: ISRAEL FRANCO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Efeitos Infringentes, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Efeitos Infringentes Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ISRAEL FRANCO DA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Inadmissibilidade dos embargos para rediscutir matéria decidida
  3. 3 Exigência de impugnação específica (princípio da dialeticidade) para reforma de decisão que inadmite recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado (art. 1.022 CPC/2015); as questões foram devidamente analisadas e as alegações do embargante buscavam rediscutir matéria já decidida; ademais, o agravo em recurso especial careceu de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade), justificando a manutenção da negativa de provimento nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração