AREsp 2718087 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, coerente e inteligível, não evidenciando omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos configuravam mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025; Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmulas
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025; Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os embargos de declaração se prestam à rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Suficiência de fundamentação do acórdão e inexistência de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, coerente e inteligível, não evidenciando omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos configuravam mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.