AREsp 2669140 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou suficientemente as questões suscitadas, não havendo os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a insurgência dos embargantes configura mera discordância e intento infringente, e havia ausência de impugnação específica de fundamentos (Súmula 7/STJ e não cabimento de REsp por ofensa a enunciado de súmula dos tribunais), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Multa Por Recurso Protelatório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Multa Por Recurso Protelatório

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que justificasse oposição de novos embargos de declaração
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos para conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Alegação de que o julgado teria sido gerado ou triado por inteligência artificial

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou suficientemente as questões suscitadas, não havendo os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a insurgência dos embargantes configura mera discordância e intento infringente, e havia ausência de impugnação específica de fundamentos (Súmula 7/STJ e não cabimento de REsp por ofensa a enunciado de súmula dos tribunais), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Determinar a baixa dos autos independentemente da publicação do acórdão